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Estrutura orgânica

 Na sede da comarca existem os seguintes serviços:

— a Coordenação do Ministério Público, que dirige toda a actividade do Ministério na comarca de Viana do Castelo

— um Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), composto por duas secções: uma especializada em violência doméstica, maus-tratos e crimes contra a autodeterminação sexual e uma genérica para toda a restante criminalidade

— uma procuradoria da instância central de Família e Menores (que abrange os municípios de Viana do Castelo, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Valença, Vila Nova de Cerveira e Caminha)

— uma procuradoria da instância central do Trabalho que abrange a área de todos os municípios da comarca

— uma procuradoria da instância central Cível e Criminal

— uma procuradoria da instância local Cível e Criminal

— serviços de atendimento ao público

 

 Nos restantes municípios da comarca de Viana do Castelo existem os seguintes serviços:

— Ponte de Lima: uma secção local do DIAP e uma procuradoria da instância local

— Arcos de Valdevez: uma secção local do DIAP e uma procuradoria da instância local

— Ponte da Barca: uma secção local do DIAP e uma procuradoria da instância local

— Melgaço: uma secção local do DIAP e uma procuradoria da instância local. Esta instância local tem também competência na área de Família e Menores

— Monção: uma secção local do DIAP e uma procuradoria da instância local. Esta instância local tem também competência na área de Família e Menores

— Valença: uma secção local do DIAP e uma procuradoria da instância local

— Vila Nova de Cerveira: uma secção local do DIAP e uma procuradoria da instância local

— Caminha: uma secção local do DIAP e uma procuradoria da instância local com serviço de atendimento ao público


Em todos estes municípios está também disponibilizado um serviço de atendimento.