Simp
Procuradoria da República da Comarca Viana do Castelo
23-09-21
A Procuradora-Geral da República juntamente com o Conselho Superior da Magistratura e em articulação com a...
24-05-21
Projeto “Provitimas – O Papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”
No âmbito da parceria entre a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Procuradoria-Geral da República, e...
04-02-21
Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa...